Além do Poder Judiciário, o Poder Legislativo também dispensou a Fade, a fundação de ensino e pesquisa da UFPE, sob a justificativa de que a contratação era irregular.
Depois de cinco anos prestando serviços de divulgação do Legislativo na TV U, por meio do programa televisivo Assembléia na TV, garantido por um contrato entre a Fade e a Alepe, o presidente da Assembléia Legislativa colocou um ponto final na operação.
O contrato estava em vigor desde 2002, mas já estava caducando no ano passado, pois a lei só garante renovação por 60 meses.
O reitor da UFPE, Amaro Lins, mandou uma carta para Guilherme Uchoa, em agosto de 2007, propondo a renovação do que chamou de convênio com a UFPE. “A presente (carta) é para manifestar todo o interesse da universidade no prosseguimento da parceria”, escreve Amaro Lins, em documento obtido com exclusividade pelo Blog de Jamildo. “A contratação pretendida, pela natureza autárquica da universidade, encontra guarida na lei de licitações, apresentando-se como hipótese de dispensa”, escreveu Amaro Lins.
Ocorre que, oficialmente, a Fade tem um presidente.
Com diplomacia, em seu despacho, Uchoa deixa no ar qual o interesse do reitor na contratação.
Na carta, Amaro Lins já falava na interiorização do sinal da TV U, embora ela só disponha de autorização legal para a região metropolitana do Recife.
Com a decisão contrária de Guilherme Uchoa, a Fade e Amaro Lins deram adeus a uma fatura de R$ 1,740 milhões por ano.
O valor mensal do ‘convênio’ era, na época, de R$ 145 mil mensal, de acordo com a própria UFPE.