Da Agência Brasil A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária começa a tramitar hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
O nome do relator da matéria na da CCJ será conhecido hoje.
Ao relator caberá dar parecer sobre a admissibilidade, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta.
Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões para analisar e votar o parecer do relator sobre a proposta.
Esse prazo nem sempre é seguido à risca.
Aprovado esses requisitos, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.
Na comissão especial, a proposta pode tramitar por até 40 sessões da Câmara.
As dez primeiras sessões são destinadas à apresentação de emendas ao texto original.Aprovada na comissão especial, a proposta vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara.