Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto EXTRATO DO CONTRATO N° 193, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2004.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 004/2004.
CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.
OBJETO: A contratação de Consultoria Técnica para assessoria à coordenação na formulação dos produtos necessários à conclusão do processo de revisão e discussão do Plano Diretor com sua respectiva estratégia de implantação, assim como a realização de estudos e projetos que compõem esta estratégia.
Este processo tem como princípio fundamental a adequação a Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, e, sobretudo, com os eixos norteadores da Gestão Democrática do atual Governo Municipal que tem como pressuposto prioritário o debate com a Sociedade Civil.
Este debate deverá o máximo possível agregar os variados segmentos a suas diversas opiniões no formato final do Plano.
Sabe-se que é subsídio necessário a estas discussões, um claro entendimento das matérias a serem discutidas, sobretudo dos segmentos populares organizados.
Portanto, é importante que haja um pré - debate de caráter capacitativo direcionado para os conceitos e metodologias que nortearão o Plano Diretor do Recife.
PREÇO: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais) PRAZO: De maio a 31 de dezembro de 2004, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 1701.15.451.2.102.2.118 e 1701.15.453.1.301.2.292.
RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
Fonte: Diário Oficial do Município, de 08/Jul/2004 Edição 543