Os secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e Geraldo Júlio (Planejamento) estiveram, nesta manhã de segunda-feira, no TCE, para prestar esclarecimentos sobre a licitação das obras de duplicação da BR 104, suspensas pelo TCE na semana passada, conforme revelou em primeira mão o Blog de Jamildo.
Segundo eles, o Estado tem três emendas no OGU para a realização dessa duplicação, duas no valor de R$ 39 milhões e uma no valor de R$ 30 milhões.
A liquidação desta última deverá ocorrer até o dia 30 de junho deste ano, sob pena de anulação do empenho no Ministério do Planejamento.
Acolhendo um Laudo Preliminar de Auditoria Técnica elaborado pelo seu Núcleo de Engenharia, o TCE mandou sustar, na semana passada, a Concorrência Pública nº 006/2008, da Secretaria dos Transportes, até que as irregularidades sejam sanadas e um novo Edital seja publicado.
Ofício assinado pelo presidente Severino Otávio determinando a sustação da obra foi enviado na última quarta-feira, dia 27 de fevereiro, ao secretário-executivo da pasta dos Transportes, Charles de Andrade Jurubeba.
A Concorrência Pública se refere a obras de duplicação da BR-104, no trecho que vai da divisa de Pernambuco com Alagoas até a divisa com a Paraíba, incluindo o entroncamento com a PE-160 (distrito de Pão de Açúcar).
De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, a obra está orçada em R$ 311.228.578,00.
O Laudo Técnico de Engenharia afirma que o Edital de Concorrência Pública não cumpriu o prazo mínimo de publicidade e faz exigências restritivas à competitividade do certame.