A licitação da Rota do Jeans não deve ser a única dor de cabeça do secretário Sebastião Oliveira no Tribunal de Contas do Estado.
Outra concorrência que está gerando polêmica é a licitação para a escolha da empresa que fará as obras do viaduto do girador de Olinda.
Pelo menos um dos concorrentes, a construtora Celi, de Aracaju, apresentou questionamentos ao processo e reclamando de restrições à concorrência, como a exigência de uma usina de asfalto.
A mesma reclamação de restrições à competição travou a rota do jeans.
A exemplo do que ocorreu com a rota do jeans, também na obra do viaduto as empresas estão questionando a inclusão, no edital, da exigência de participação no Programa Pernambucano de Qualidade nas Obras Públicas (Properq).
As empresas reclamam que não se trata de uma exigência da lei de licitações.
Desta forma, seria ilegal.
Além disto, restringiria e frustraria o caráter competitivo do certame. “O decreto estadual regilamenta matéria afeta exclusivamente à União Federal”, diz uma das reclamantes.
De acordo com informações de mercado, a briga deve parar na Justiça comum também.