SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2004 A Secretaria de Finanças, cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, torna público o reconhecimento da dispensa de licitação para contratação do IDORT- INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, entidade científica, sem fins econômicos, reconhecida de utilidade pública, fundada a 23 de junho de 1931, para prestação de serviços de consultoria técnico administrativa, que possam proporcionar redução de despesas para a Prefeitura do Recife, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, no valor correspondente a 14% (quatorze por cento) dos valores recuperados em moeda corrente nacional ou em créditos, vigorando até 31 de dezembro de 2004.
Recife, 16 de março de 2004.
ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário Adjunto de Finanças.
Reconheço e ratifico a dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.
Recife, 16 de março de 2004.
JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL Secretário de Finanças