Da editoria de Cidades do JC Três boates autuadas pela Vigilância Sanitária do Recife por descumprir as normas de ambiente livre do fumo, na semana passada, assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), ontem (quinta, 28), no Ministério Público do Trabalho em Pernambuco.

Spirit, Nox e Fashion Club, localizadas nas Zonas Norte e Sul da cidade, foram os primeiros estabelecimentos do tipo flagrados desde o início da fiscalização, desrespeitando a Lei nº 9294, de 1996, que proíbe o cigarro em lugares fechados.

As boates Fashion e Spirit mantinham propaganda de cigarro e não possuíam fumódromo.

Na Nox, a área destinada para fumantes era inadequada, sem isolamento físico.

No documento, as empresas se comprometeram, em caso de insistência do cliente em fumar, de suspender o atendimento e, havendo a continuidade da infração, solicitar a presença da autoridade policial. “No entanto, a multa não será cobrada se a empresa comprovar que o procedimento foi cumprido, mas que houve inércia da autoridade policial”, explicou o procurador Fábio Farias.

Segundo ele, as pessoas já estão respeitando as regras. “Muitos empresários têm investido até R$ 20 mil para adequar seus estabelecimentos.

Isso precisa ser reconhecido.

A Boate Spirit, por exemplo, criou um fumódromo logo após receber a fiscalização da Vigilância Sanitária.

Não esperou pelo ajustamento de conduta”, afirmou.

Ao Ministério Público, o representante da Nox garantiu estar providenciando a adequação do fumódromo às exigências da lei antifumo e a Fashion Club informou que vai inaugurar, ainda esta semana, uma área para fumantes do lado de fora do dancing.

Caso os proprietários dos estabelecimentos não aceitassem assinar os termos de ajustamento de conduta, seriam processados pelo Ministério Público do Trabalho e teriam suas casas fechadas. “Nós ainda não aplicamos multas durante as fiscalização porque queremos fazer um trabalho educativo, orientando os comerciantes.

Mas chegaremos a um ponto de não aceitarmos mais o descumprimento da lei”, alertou o procurador Fábio Farias.

As penas vão de advertência a multas de até R$ 400 mil.

Anteriormente, o Restaurante Leite, no Centro, e a Cervejaria Deu Bode, na Zona Norte, assinaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho.

A medida para o meio ambiente ficar livre do fumo começou a vigorar no dia 11.