Da Agência Brasil Um dia depois de enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju, para participar do 6º Fórum de Governadores do Nordeste e negociar o apoio deles para aprovação da proposta.
Lula dedicou parte da manhã a encontros com cada um dos nove governadores da região para ouvir suas reivindicações e sugestões para a reforma tributária.
Os encontros continuam agora no início de tarde.
A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, disse que alguns pontos do texto precisam ser melhor discutidos para evitar prejuízos a estados do Nordeste. “É preciso debater melhor as regras do Fundo de Desenvolvimento Regional para o Nordeste, como se dará a compensação para os estados que perderem com as mudanças do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e qual será o papel da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste] na região.” O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, defendeu a cobrança total do ICMS no estado de destino do produto, inclusive no caso de vendas pela internet - o texto enviado ontem ao Congresso prevê arrecadação de 2% no estado de origem.
Cunha Lima disse que a principal garantia que espera do governo federal é a manutenção dos acordos já firmados sobre incentivos fiscais, mesmo os que não foram feitos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Queremos garantias de que os contratos serão respeitados.
O que vocês chamam de guerra fiscal, na minha visão, é compra de emprego.
O Nordeste não tem a melhor infra-estrutura, nem o melhor mercado, e, por conseqüência, para garantir atração de investimentos, tem que oferecer diminuição da carga tributária.” De acordo com Cunha Lima, o presidente Lula está pedindo aos governadores dos estados do Nordeste que reúnam suas bancadas para defender a reforma tributária no Congresso.