A representação da União, dos Estados e dos Municípios nos conselhos de administração de empresas públicas e estatais poderá passar a ser privativa de servidor público ou empregado público concursados.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com este objetivo foi apresentada hoje pelo senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB).
De acordo com o parlamentar peemedebista, os quadros do funcionalismo público brasileiro têm presenciado uma “verdadeira invasão de pessoas alheias ao serviço público”, que representam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades. “Com esse feroz desvirtuamento, tais posições estratégicas estão sendo reduzidas a recantos de acomodações de interesses pessoais ou partidários, com severas repercussões na efetividade dessa atuação”, argumentou Jarbas Vasconcelos.
A PEC de Jarbas altera o artigo n° 37 da Constituição Federal, acrescentando o seguinte incisivo: “A representação do Poder Público federal, estadual, distrital e municipal, ou do respectivo capital, em entidades da administração pública indireta e em quaisquer outras das quais participem, será feita exclusivamente por servidores públicos concursados ou empregados públicos concursados das respectivas estruturas, em exercício há pelo menos cinco anos”.