Da Agência Brasil Os governadores do Nordeste aprovaram a proposta de reforma tributária do governo e se comprometeram a mobilizar as bancadas no Congresso Nacional pela aprovação do texto.

Mas aproveitaram a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 6° Fórum de Governadores da região para apontar ressalvas à proposta de emenda à Constituição enviada ontem (28) ao Congresso Nacional.

O anfitrião do encontro, governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse que em relação à idéia estratégica da proposta, a aprovação dos governadores do Nordeste é unânime, porém apontou a necessidade de aperfeiçoamentos. “Alguns pontos precisam ser aperfeiçoados, como a cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] nas compras eletrônicas, a discussão do período de transição da guerra fiscal, o tamanho do FDR [Fundo de Desenvolvimento Regional], o papel da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste] na operação desses recursos para investimentos em infra-estrutura”, listou o governador.

Déda afirmou que os governadores vão negociar com as bancadas para que a reforma tributária seja implementada ainda em 2008.

Segundo ele, o governo está disposto a discutir medidas compensatórias e criar programas que possam substituir a renúncia fiscal de estados que poderiam ser prejudicados. “A guerra fiscal, que foi usada pelo Nordeste quando nós não tínhamos uma política da União para induzir o desenvolvimento da nossa região, está sendo combatida, mas criou-se um período de transição que não prejudique os contratos já firmados, que não inviabilizem aqueles empreendimentos que já estão no Nordeste, Norte ou no Centro-Oeste”, disse.

Os governadores da Paraíba e do Rio Grande Norte também sugeriram mudanças na proposta de reforma.

Ao deixar o encontro, o presidente Lula afirmou que “está muito otimista” com a mobilização dos governadores para aprovar a proposta no Congresso, e disse que com a reforma o governo quer estabelecer “justiça social” entre os estados, tanto na arrecadação quanto na repartição dos tributos. “Estamos fortalecendo a Sudene e criando FDR para ver se a gente consegue criar uma espécie de indução no Estado brasileiro para tornar os estados brasileiros mais equânimes, senão apenas os estados mais desenvolvidos, que têm mais infra-estrutura, mais mercado e mais tecnologia é que receberão os investimentos e os mais empobrecidos terão menos chance”, disse.