No dia 14 de fevereiro, o Blog de Jamildo, sempre com exclusividade, tratou da nova previdência dos parlamentares estaduais.
Relatou-se aqui a aprovação do fundo \privado\ a ser criado para bancar as aposentadorias, com metade das subvenções assumidas pelo Tesouro do Estado.
O blog chamava atenção para uma brecha na lei, aprovada sem alarde no final do ano passado e divulgada durante o recesso, assegurando que a Assembléia iria assumir, sem ônus para os deputados, a contribuição referente aos 12 anos, para o caso dos deputados ou ex-deputados com três mandato, não exatamente consecutivos.
O Ministério Público de Contas já estava analisando a legislação e deve entrar com um pedido de alteração no Pleno do TCE, por considerar o trecho inconstitucional.
Afeta a alegada relação 1 para 1 (cada centavo colocado pelo parlamentar a Assembléia contribui com outro).
Julgo que seja uma boa iniciativa.
Algumas vezes, é bom saber que não se está pregando no deserto quando se fala em cuidado com o dinheiro público.
Leia o que publicamos aqui.