Sem alarde, nesta quarta-feira, no mesmo dia em que pediu a suspensão das licitações de saneamento do prefeito João Paulo no Recife, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detrerminou que o governo Eduardo Campos promovesse a suspenção das licitações da rota da sulanca, no Agreste. É uma das obras mais caras em execução pelo governo do Estado, no valor de mais de R$ 600 milhões. É forte o interesse empresarial em torno dos contratos.
O órgão de contas argumentou que existiriam exigências que estariam criando dificuldades à concorrência.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo conselheiro Carlos Porto e aceito pelo colegiado, chamado Pleno.
São pelo menos três exisgências as mais polêmicas.
Numa delas, o TCE quer que se abrande as exigências para a formação de consórcios, de modo que mais empresas possam participar do negócio.
Como está hoje no edital, haveria restrição à participação de mais empresas.
O TCE entende que a soma das empresas poderia atender ao que é exigido em termos de capital e não apenas de uma só.
Noutra recomendação, o TCE diz que não se deve exigir, de empresas de fora do Estado, certificado de regularidade com a Fazenda de Pernambuco.
Não seria devido, uma vez que as empresas não contam com sede por aqui.
A exigência que a Secretaria de Transportes mais está escasquetando é a orientação para que não se cobre que a empresa faça parte do programa pernambucano de qualidade na construção.
O governo vai alegar que trata-se de uma lei estadual, de 2006, do governo Mendonça.