Do site do TCE O presidente do Tribunal de Contas, Severino Otávio, enviou ofício hoje (28) ao secretário executivo da Secretaria de Transportes do Governo do Estado, Charles de Andrade Jurubeba, determinando a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 006/2008, da Secretaria de Transportes/DER, até que as irregularidades encontradas sejam sanadas e um novo edital seja publicado.

O caso foi levado à discussão no Pleno pelo conselheiro Carlos Porto, acolhendo Laudo Preliminar de Auditoria Técnica elaborado pelo Núcleo de Engenharia.

O objeto da Concorrência Pública é a duplicação da Rodovia BR-104, que vai da divisa de Pernambuco com Alagoas, até a divisa com a Paraíba, incluindo o entroncamento com a PE-160 (distrito de Pão de Açúcar).

O valor das obras está estimado em R$ 311.228.578,09.

O Laudo Técnico de Auditoria diz que o Edital de Concorrência Pública não cumpriu o prazo mínimo de publicidade, incluiu exigências restritivas à competitividade do certame e fez exigências indevidas.

Porto é o relator das contas da Secretaria dos Transportes do exercício de 2008.

Secretaria dos Transportes recebe recomendação para sustar concorrência