Depois de serem autuadas pela Vigilância Sanitária, as boates Nox, Fashion Club e Spirit, foram convocadas para audiência nesta quinta-feira (28), no Ministério Público do Trabalho, sobre a utilização de fumo nos estabelecimentos e para negociar Termos de Ajustamento de Conduta.
De acordo com o procurador Fábio Farias, eles descumpriram a Lei 9294/96, que proíbe o fumo em lugares fechados.
Os horários estão programados para 9h, 9h30 e 10h, respectivamente.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região fica localizada na Rua Quarenta e Oito, nº 600, Espinheiro, Recife.
O Ministério Público do Trabalho em PE já fechou dois Termos de Ajustamento de Conduta com os restaurantes Leite e Deu Bode, além de ter feito audiência com Papa Capim.
O procurador Fábio Farias informou que, na prática, o “ambiente livre do fumo” já entrou como um ítem na rotina da fiscalização da Vigilância Sanitária. “Eles vão avaliar, no dia-a-dia, se o bar, restaurante ou boate estão permitindo o uso do fumo no local.
Caso aconteça o não cumprimento da legislação, eles vão lavrar um auto de infração e nós entraremos com ações judiciais contra a empresa”.
Há multas no Código de Vigilância Sanitária que vão de R$ 40,00 a R$ 400 mil e a empresa pode vir até mesmo a ser fechada.
Num balanço parcial feito pela Vigilância Sanitária, em Recife, já foram visitados 110 estabelecimentos, sendo autuadas apenas as boates até o momento.
De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária, Luiz Paulo Brandão, os locais apresentavam problemas como instalação inadequada, falta de fumódromo e ausência de sinalização proibindo o uso do fumo no espaço, o que é obrigatório por lei.
A medida para o meio ambiente ficar livre do fumo começou a vigorar no dia 11 e foi resultado de uma negociação com representantes de diversos setores ligados à área, incluindo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).