Do Comunique-se O jornal Folha de S.
Paulo pretende entrar com pedidos individuais de revogação das 53 ações que o diário e a jornalista Elvira Lobato enfrentam na Justiça das mais variadas cidades do Brasil, por causa de uma interpretação de ofensa da reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial” (link para assinantes). “A Folha cogita pedir a cada um dos juízes responsáveis pelas ações que suspenda os processos”, informou a advogada da Folha, Taís Borja Gasparian, em entrevista na manhã de quarta-feira (27/02) ao Comunique-se.
Segundo Taís, a petição se justifica depois que o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, disse ao Estadão que, apesar de ter suspenso artigos da Lei de Imprensa, os demais poderiam ser revogados por extensão.
Nesta quarta, o plenário do Supremo decide se concorda com a liminar do ministro Ayres Britto.
A suspensão total da Lei de Imprensa é favorável à Folha, porque as ações de fiéis contra o jornal e a jornalista Elvira Lobato também se baseiam na Lei de Imprensa, mais precisamente os artigos 49 e 75, além de leis civis e criminais.
Os artigos, no entanto, não foram suspensos pelo ministro do STF.
De acordo com a interpretação do jornalista e diretor site Consultor Jurídico, Márcio Chaer, é possível que o juiz entenda que as ações podem ser suspensas apenas com a revogação da totalidade da Lei de Imprensa, sem levar em consideração as leis civis e criminais. “Depende do livre entendimento do juiz”, disse Chaer.