O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta manhã, o pedido de suspensão de uma licitação da Prefeitura do Recife, no valor de R$ 43 milhões, para a área de saneamento.
A licitação tem como objeto a execução de obras do sistema de saneamento integrado em diversos bairros do Recife, incluindo unidades habitacionais, drenagem e urbanização, com recursos do BNDES.
O Ministério Público de Contas achou vícios no processo e pediu a suspensão.
A proposta foi relatada pelo conselheiro Carlos Porto.
Antes dele, o conselheiro Romário Dias havia liberado a licitação.
No começo de fevereiro, o conselheiro Romário Dias havia julgado regulares os editais de Concorrência Pública nº 001/2006 e 003/2007, da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear), autorizando os responsáveis pela empresa a darem prosseguimento ao processo licitatório que havia sido interrompido por recomendação do próprio TCE, no ano passado.
A sessão para a abertura das propostas estava marcada para o dia 30 de julho de 2007.
Entretanto, por recomendação do relator do processo de análise licitatória, Romário Dias, a sessão foi adiada até o pronunciamento final do TCE.
O processo foi analisado por técnicos do Núcleo de Engenharia (NEG), que aceitaram as explicações da Sanear referentes a alguns itens dos editais, e outras não.
Diante disso, o conselheiro Romário Dias determinou a abertura de auditoria especial.
Ela apontou algumas irregularidades, as quais, segundo o conselheiro, foram “justificadas com razoabilidade” pela direção da Sanear.
Diante disso, votou pela regularidade dos editais de pré-qualificação, adotando, cautelarmente, a instauração de uma auditoria especial de acompanhamento para averiguar, passo a passo, a construção das obras.
O procurador Gustavo Massa, do MP no TCE, entrou com um recurso e pediu a suspensão.