Do Tribunal de Contas do Estado O Tribunal de Contas de Pernambuco investiga desde 2004, através de uma auditoria especial, um contrato celebrado entre a Prefeitura do Recife e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília, para a prestação de consultoria organizacional com vistas à modernização administrativa dos órgãos públicos do município.
Segundo a revista “Época” do final de semana, o Ministério Público Federal está suspeitando de que prefeituras ligadas ao Partido dos Trabalhadores teriam usado esta Fundação para celebrar contratos sem licitação - entre elas a do Recife e a de Fortaleza.
De acordo com o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, a fase de instrução do processo já foi concluída.
O processo é composto por 49 volumes e se encontra no momento no gabinete do procurador Gilmar Severino de Lima à espera de parecer.
O procurador garantiu nesta terça (26) que até o final da primeira quinzena do mês de março concluirá o seu parecer. “Trata-se de uma matéria de extrema complexidade por envolver a um só tempo a dispensa da licitação, o objeto do contrato, o valor e se os serviços foram efetivamente prestados à luz da pertinência e da economicidade”, disse o procurador geral do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel.
O presidente Severino Otávio, por sua vez, disse que o Tribunal de Contas de Pernambuco nunca esteve omisso em relação a este contrato, fruto da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2002, não tendo julgado o processo até agora porque o assunto é realmente complexo. “Além de se tratar de um processo amplo, que exigiu a ouvida de muita gente, o relator original era o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que teve que viajar ao exterior para fazer um curso e redistribuir o processo para outro conselheiro (Ricardo Rios)”, acrescentou o presidente.
A defesa da Prefeitura foi apresentada pelo vice-prefeito Luciano Siqueira e a secretária de Gestão Estratégica e Relações Internacionais Lygia Maria Veras Falcão.