Com o propósito de concluir a votação do Orçamento da União para este ano, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou dez reuniões para esta semana.
No relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE), estão previstos cortes de R$ 12,4 bilhões nos gastos públicos em relação à previsão inicial encaminhada pelo governo.
Os concursos públicos foram os mais afetados, cortados em 50% da previsão inicial.
Os cortes no Orçamento são conseqüência das perdas de arrecadação resultantes do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Estão previstas duas reuniões da CMO na terça-feira (26) e na quarta-feira (27), e três reuniões na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29).
Na semana, será realizada ainda sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira, às 11h, para o exame de 65 vetos do presidente da República a decisões dos parlamentares, contidos em 13 mensagens.
CPI dos Cartões A semana também deverá ser de muitas articulações em torno da instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará o uso de cartões corporativos.
Após a leitura do requerimento de criação da CPMI, feita em sessão do Congresso na última quinta-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, aguarda que os líderes indiquem os integrantes do colegiado.
Caso isso não ocorra, Garibaldi já anunciou que ele mesmo fará as indicações.
Entre as negociações em torno da escolha dos nomes, está a disputa entre oposição e governo pela presidência e pela relatoria da comissão.
Reforma tributária Outro destaque da semana é a expectativa em torno da chegada ao Congresso da proposta de reforma tributária elaborada pelo Executivo, prevista para quinta-feira.
Entre as principais mudanças esperadas, estão a desoneração da folha de pagamento das empresas, as medidas destinadas a acabar com a guerra fiscal entre os estados e a simplificação das normas para pagamento de impostos.
Em discurso na sexta-feira (22), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) sugeriu incluir, entre as atribuições do Senado, a definição de teto para a carga tributária.
O parlamentar propõe que o limite máximo de impostos que poderão ser cobrados dos brasileiros seja fixado a partir de percentual do PIB.