PCR dispensa licitação e não detalha serviços Publicado pela editoria de Economia em 08 de 01 de 2005 A Prefeitura do Recife, sem licitação, contratou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) por R$ 4,8 milhões.

Esse é o valor cobrado para a prestação de serviços como capacitação dos novos gestores que assumem em janeiro, elaboração do livro para relatar a experiência de gestão do primeiro governo e implementação do sistema de auditoria do modelo de gestão do governo.

O novo contrato tem validade de 11 meses, mas no ano passado a Finatec já realizou consultoria técnica com a prefeitura por R$ 6,4 milhões.

Também sem licitação.

O extrato do primeiro termo aditivo foi publicado esta semana, no Diário Oficial do Recife.

O termo aditivo foi firmado depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar a Finatec por supostas irregularidades no desenvolvimento de atividade econômica e na ofensa de dispositivos da lei de licitações.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

O processo é de 2004.

O entendimento do Ministério é que a entidade não poderia ser uma fundação por exercer atividade econômica, fugindo da abrangência da lei de licitações no capítulo que trata da dispensa de licitação.

Em nota enviada ao JC, a Prefeitura do Recife responde que “a dispensa de licitação para esse tipo de contrato é prevista pela Lei 8.666 de 1993.

O Artigo nº 24 da referida lei permite ao administrador público, ao serem observados determinados critérios, a contratação sem licitação de prestação de serviços desde que as instituições com as quais os contratos são celebrados sejam brasileiras, ligadas à educação e à pesquisa, com comportamento ético e profissional adequados e sem fins lucrativos, requisitos atendidos pela Finatec”.

Segundo a Prefeitura, a Finatec foi escolhida por ser uma fundação da Universidade de Brasília, considerada uma das três melhores instituições de ensino superior do País e com mais de 300 clientes no Brasil, incluindo prefeitos e órgãos públicos.

Entre eles estariam os estados do Acre, Amapá e Rio Grande do Sul, Agência Nacional de Energia Elétrica, Banco Central, dentre outros.

Serviços Além de contratar sem licitação, a Prefeitura do Recife prefere manter o mistério quanto aos detalhes dos serviços prestados.

O JC pediu explicações sobre o que seria exatamente cada um dos serviços prestados, mas a Prefeitura respondeu que essa é uma informação estratégica que não pode ser divulgada agora.

O número de gestores a serem capacitados e o custo da capacitação também não foram divulgados.

Segundo Ruth Vieira, coordenadora de Comunicação, o número de gestores e serviços que serão capacitados dependerá da demanda dos órgãos durante os próximos 11 meses.

O custo também é medido por hora técnica e não por pessoas capacitadas.

Na nota, a Prefeitura disse que “a consultoria externa é um recurso utilizado para reestruturar e modernizar a administração.

Dessa forma, a Finatec tem auxiliado a Prefeitura do Recife na capacitação e profissionalização dos gestores e servidores da administração, na implantação de auditorias, na elaboração de estratégias administrativas eficientes, entre outras ações.

Com os ajustes que serão implementados para a nova gestão, há a necessidade de manter a consultoria”.