O governador Eduardo Campos acredita que a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal aos aliados não é a ideal, mas é um bom começo de conversa. “É a melhor que já apareceu até agora e um ponto de partida importante para que comecemos a construir o sistema tributário de que o Brasil precisa”, disse Eduardo.
Segundo o governador, firmou-se o consenso de que o Brasil não pode mais conviver com um modelo tributário completamente arcaico, recessivo, injusto. “O status de investiment grade é incompatível com o sistema tributário que temos e a hora de mudar chegou”, acrescentou.
Para Eduardo Campos, a partir da proposta do Governo deve ser iniciado debate para aperfeiçoá-la. “Precisamos ter coragem de construir as regras de transição que nos permitirão acabar com a guerra fiscal e delegar à União a competência para implementar políticas de desenvolvimento regional e interregional”, comentou.
Convencido de que a guerra fiscal entre os estados da região surgiu porque a União se eximiu da responsabilidade de coordenar políticas de desenvolvimento, Eduardo Campos defende que a solidariedade entre os brasileiros do nordeste deve ser a base para se consolidar as mudanças. “As novas regras devem contemplar a reestruturação de um sistema de incentivos fiscais definido como política nacional”, explica.
O governador pernambucano alerta, porém, que o debate no congresso deve levar em conta a precaução de não tentar aperfeiçoar o projeto do governo tendo como norte o ano que vem. “A reforma tem que ser pensada num horizonte mais largo, digamos 10, 12 anos, tirando dos participantes qualquer preocupação com o interesse imediato.
Reconheço que estamos atrasados com esta reforma, mas lembro que se tivéssemos trabalhado desta forma no ano passado, já teríamos descontado um ano no prazo da transição”, acrescentou.