Do site Contas Abertas O governo tem aplicado a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) na “indústria das multas”, em vez de usar os recursos em campanhas educativas de trânsito, que teoricamente seria sua destinação principal.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), em 2007, 96% dos recursos do fundo (R$ 84,2 milhões dos R$ 87,9 milhões) foram gastos no custeio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que reúne o banco de dados de multas além de outras estatísticas.

Mas para gastos em educação do motorista, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) gastou apenas R$ 2,2 milhões do orçamento do Funset, ou seja, 2,5% do total.

Outra disparidade na distribuição dos recursos do Funset é que, embora o valor autorizado para o Fundo seja superior a R$ 183 milhões, o orçamento real é de apenas R$ 87,9 milhões.

Isto porque só no ano passado R$ 95,5 milhões foram autorizados para a reserva de contingência do governo federal.

Desta forma, o Funset vem sendo utilizado também para outros fins, especialmente para auxiliar na composição do superávit primário da União.

Criado em 1998, o Funset é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Gerenciado pelo Denatran, o Fundo recebe, mensalmente, 5% do valor das multas de trânsito.

Estes recursos, segundo o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, na Câmara dos Deputados, seriam suficientes para empreender ações preventivas e educativas para mudar a realidade do trânsito brasileiro. “O baixo investimento em campanhas educativas é uma vergonha para um país que vive com mortandades do porte do Brasil”, enalteceu o parlamentar.

Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbito no país.

Somados os anos de 2006 e 2007, os acidentes de trânsito somente nas estradas federais vitimaram cerca de 13 mil pessoas.

De um ano para o outro o número de mortos aumentou em 10,89%.

Também cresceu em 9% o número de acidentes no trânsito em 2007.

Uma pesquisa feita no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a pedido do Denatran, revelou que acidentes de trânsito custam para o país R$ 28 bilhões por ano, um valor bastante superior às aplicações no programa orçamentário que poderia prevenir acidentes, que é o de “Educação para a Cidadania no Trânsito”, cujo valor total gasto em 2007 foi de apenas R$ 2,2 milhão.