Na manhã desta quinta-feira, dia 21, no auditório do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), representantes de entidades médicas, da saúde e dos movimentos sociais concederam entrevista coletiva, com objetivo de debater e, ao mesmo tempo, ‘denunciar’ os problemas relacionados à criação de fundações privadas anunciada pelo governo estadual nos hospitais da rede pública de saúde.

O discurso dos representantes dos movimentos sociais deixou bem claro a preocupação, com a provável exclusão das classes menos privilegiadas aos seus direitos básicos garantidos pela Constituição Federal.

A declaração do representante do movimento Caranguejo Sá, Edson Fly, resume a questão: “Como ficarão os direitos básicos do cidadão?

Hoje, se você não paga a conta de luz, a energia elétrica é cortada.

Como será com a saúde?, assinalou.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Olímpia Domingues, comentou que em outros estados a criação de fundações privadas não atendeu a necessidade da população e questionou sobre a real eficácia da privatização da saúde. “O argumento de que a ação vai trazer a melhoria e a capacidade de gerir os hospitais públicos do estado é uma hipocrisia”, destacou.

O presidente do Simepe, Mário Lins, reforçou a preocupação em relação aos profissionais de saúde e a transferência de responsabilidade do governo, com os serviços básicos à população para a rede privada. “Estamos nos antecipando à intenção do governo de Pernambuco e expondo as nossas críticas.

Somos contra o que considero uma privatização do serviço público”, acrescentou.

Ele disse também que o serviço nas emergências pode ficar ainda mais deficiente do que já é.

Além disso, os médicos também podem ser prejudicados em questões trabalhistas.

O conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva, defendeu a necessidade de que seja dada mais uma chance para que o sistema público de saúde funcione. “É necessário que o governo avance além do custeio da saúde. É preciso administrar bem e avaliar sempre,” acentuou.

A possibilidade de dividir a gestão do serviço público de saúde entre o governo e empresas privadas foi criada com a aprovação de uma Emenda Constitucional 19 (EC 19), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998.

A emenda abre a gestão dos hospitais públicos à iniciativa privada e modifica vários pontos na regulamentação do sistema público, entre elas a contratação de funcionários mediante concurso.

Entre os sindicalistas, é unânime a inquietação com a forma que o Estado está conduzindo a gestão da saúde pública, excluindo a sociedade civil e as entidades da discussão para melhoria da administração do setor.