A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco, em parceria com os procuradores dos municípios pernambucanos de Gravatá, Bezerros, Abreu e Lima e Moreno, vai encaminhar ao Ministério da Justiça uma proposta de emenda à Medida Provisória n° 415, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcóolicas às margens de rodovias federais.

O objetivo é excluir do alcance da MP os perímetros urbanos dessas estradas.

Os procuradores participaram de uma reunião na OAB-PE que contou ainda com a participação da deputada estadual, Teresinha Nunes.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a medida tem vícios de inconstitucionalidade. “O decreto que regulamenta a MP não deixa claro o que vem a ser local contíguo à faixa de domínio.

A nossa proposta vai focar nesse ponto, para que os perímetros urbanos - onde se encontram diversos restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos - sejam excluídos da medida”, afirma.

Segundo o conselheiro da Ordem, Leonardo Accioly, a decisão “nunca poderia ter sido feita através de MP, por mais louvável que sejam o objetivo e a iniciativa, pois vetou aos estabelecimentos o tempo necessário para a adaptação e realização dos ajustes necessários ao seu cumprimento”.

O documento será entregue ao deputado federal Raul Henry, que já entrou em contato o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir a possibilidade de flexibilização da MP.

A idéia é que a mudança no texto da medida seja feita pelo próprio Poder Executivo, o que garantiria mais rapidez na entrada em vigor das modificações.

Amanhã (22.02), o grupo vai se reunir com os procuradores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) com o objetivo de colher informações técnicas para a elaboração da proposta de emenda.

O documento deverá ser enviado à Brasília amanhã mesmo.

De acordo com os procuradores dos municípios mais afetados, a diminuição da freqüência de público nesses locais ocorreu imediatamente logo após a entrada em vigor da nova legislação.

Segundo eles, alguns restaurantes já estão dando avisos prévios aos funcionários.

Para o secretário de turismo de Gravatá, Rildo Feitosa, o momento é de crise. “Gravatá é uma cidade turística, já consolidada como pólo gastronômico.

As pessoas freqüentam os restaurantes para jantar, provar das iguarias regionais.

A proibição vai causar um alto índice de desemprego”, explica.