BRASÍLIA – O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu nesta quinta-feira (21) a inclusão na ordem do dia (pauta de votações do Plenário) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/07, de sua autoria, que autoriza coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores).

As coligações ficariam vedadas, portanto, nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

Jarbas Vasconcelos lembrou que a matéria, que modifica o artigo 17, parágrafo único, da Constituição, foi aprovada em agosto no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Agora depende do presidente da Casa e dos líderes partidários para ser levada ao Plenário, onde terá de ser apreciada em dois turnos de votação. “Uma vez que a realização da reforma política revelou-se um fracasso, penso que a proibição das coligações nas eleições proporcionais seria um primeiro passo no sentido do fortalecimento dos partidos”, disse o parlamentar.

Na presidência da sessão, o senador Alvaro Dias disse considerar urgente a votação da PEC, em razão dos efeitos que traria para o quadro político.

CLÁUSULA DE BARREIRA Também hoje pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer de Jarbas Vasconcelos sobre a emenda de Plenário de autoria do senador Antônio CarlosValadares (PSB-SE) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos partidos políticos que não atingirem o patamar de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados (cláusula de barreira) organizarem-se em federação partidária.

A proposição (PEC 2/07) tem como primeiro signatário o senador Marco Maciel (DEM-PE).

A emenda de Plenário determina, entretanto, que a federação partidária somente será permitida se for para vigorar durante toda a legislatura.

A federação deverá ser registrada, até a diplomação dos eleitos, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC, que acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Constituição a fim de autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral, volta agora para reexame do Plenário.