O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na terça-feira (19/02), por três votos a zero, pela ilegalidade da petição do deputado estadual Fernando Capez (PMDB-SP) de impedir que o jornalista Juca Kfouri cite seu nome em meios de comunicação.
A Justiça cassou a liminar concedida em outubro do ano passado pela juíza Tonia Yuka Kôroko, da 13ª Vara Cível de São Paulo, com a proibição de citar Kfouri, sob a pena de multa de R$ 50 mil.
O jornalista tentou reverter com o Tribunal de Justiça mas não conseguiu na primeira tentativa.
Nesta terça, no entanto, a Justiça concedeu determinação favorável e definitiva a Kfouri.
No ano passado, o deputado entrou na Justiça contra o jornalista, acusando-o de “ofendê-lo”, por críticas em seu blog contra a gestão de Capez no Legislativo e na gestão da Universidade Bandeirantes de São Paulo (Uniban). “Continuarei fazendo as críticas porque nunca o ofendi.
A decisão anterior tinha ares de censura e ainda bem que a Justiça deu uma decisão favorável nesses tempos de Igreja Universal”, afirmou Kfouri ao Comunique-se.
A reportagem não conseguiu localizar o deputado Capez para comentar a decisão até a publicação desta matéria.