Nesta terça-feira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove reunião com representantes do Governo do Estado, prefeituras de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Moreno para articular uma solução para as falhas estruturais existentes no lixão da Muribeca.
O encontro ocorre, a partir das 10h, na sede do MPPE, na Rua do Imperador.
A reunião será fechada.
O lixão da Muribeca vêm causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à população, a reunião tem como objetivo arrumar soluções viáveis para resolver o problema.
Estão sendo esperados para a reunião os secretários estaduais de Governo, Ricardo Leitão, e de Cidades, Humberto Costa, além do Procurador-Geral do Estado, Tadeu Alencar.
O MPPE vem desde de 2001 cobrando do poder público que Muribeca seja adequado às exigências da legislação vigente.
O último procedimento relacionado à questão foi assinado no dia 8 de fevereiro.
Trata-se de uma recomendação conjunta, subscrita por cinco promotores de Justiça, ratificando e reforçando a recomendação emitida pelo promotor Geraldo Margela em 24 de janeiro.
O novo documento renova a exigência de que os municípios de Jaboatão e Recife, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e a Gestão Compartilhada do Aterro promovam a desativação de Muribeca no prazo máximo de 30 dias.
Caso estes órgãos não procedam à suspensão das atividades, a recomendação exige que a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e a Secretaria de Planejamento do Município do Jaboatão dos Guararapes (Seplan), órgãos fiscalizadores responsáveis, façam a interdição do local, sob pena de responsabilização civil dos agentes.
O texto foi assinado pelos promotores de Justiça da Capital Geraldo Margela e Alda Virgínia de Moura; de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão; de Moreno, Manoel Alves Maia; e pelo então coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, Ricardo Coelho, que recentemente assumiu a chefia de Gabinete do MPPE.