Do Congresso em Foco A medida provisória que cria a TV Brasil (MP 398/07) será o destaque da pauta desta semana na Câmara.
Matéria polêmica, ela deve começar a ser discutida hoje (18), na sessão convocada para as 16h.
A MP 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a TV Brasil, rede pública criada a partir da fusão da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).
Os oposicionistas alegam que a MP é inconstitucional, porque não atenderia aos princípios da relevância e da urgência exigidos pela Constituição para a edição de medidas provisórias, e só admitem negociar com o governo se a proposta for reapresentada na forma de projeto de lei.
Em outra frente, eles também aguardam o julgamento de um recurso protocolado pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposição (leia mais).
A MP foi apontada como o alvo seguinte pela oposição logo após a derrubada, no Senado, da proposta que prorrogava a cobrança da CPMF, ainda em dezembro.
Apesar de reconhecerem que o governo tem ampla maioria para aprovar a medida provisória na Câmara, os oposicionistas depositam suas fichas na votação entre os senadores (leia mais).
Em seu parecer, apresentado semana passada, o relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), alterou substancialmente o texto enviado pelo presidente Lula, instituindo, inclusive, nova fonte de receita para a TV (veja a íntegra do parecer).Outras três MPs também trancam a pauta da Casa, além de três projetos de lei com urgência constitucional vencida.
Após a votação da TV pública, os deputados devem discutir a concessão de créditos extraordinários para a Presidência da República e diversos ministérios.