Por Ayrton Maciel Da editoria de Política do JC Dezoito anos depois de extinto o Fundo Especial de Previdência Parlamentar, o Feppa, que permitia a um deputado estadual se aposentar com dois mandatos (oito anos), a mesa diretora da Assembléia Legislativa – atendendo a reclame dos parlamentares – propôs e obteve a aprovação de lei (nº 13.391), no final de 2007, com total discrição, instituindo uma nova previdência para a Casa.

A diferença, agora, é que se trata de uma previdência privada complementar, que é facultativa, porém, com fundos constituídos meio a meio: 50% de contribuição mensal dos deputados e servidores que aderirem e 50% de contribuição mensal do Legislativo.

No caso, os 50% significam o patrocínio de recursos públicos para o custeio do benefício da aposentadoria voluntária ou por invalidez e da pensão por morte, o que deverá estar previsto em dotação orçamentária anual do Poder Legislativo, embora a autarquia a ser criada para gerir o fundo seja de previdência privada.

O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), e os líderes das bancadas de oposição, Pedro Eurico (PSDB), e do governo, Isaltino Nascimento (PT), negaram, todavia, que seja a reedição do Feppa – criado em 1979, no governo Moura Cavalcanti – e extinto por Carlos Wilson em 1990. “Quem pagava o Feppa era o Estado e a Assembléia.

Quem vai pagar a previdência privada são os deputados e servidores”, disse Uchoa, esquecendo-se dos 50% públicos.

A criação da previdência privada da Alepe foi divulgada, quinta-feira passada, pelo blog do Jamildo.

A lei prevê que a Alepe custeie o tempo de mandato eletivo retroativo a 12 anos para deputados que estejam no exercício de mandato.

Uchoa afirmou que, para este ano, não há dotação de verba orçamentária – a lei foi aprovada em dezembro passado –, mas defendeu a iniciativa, assinalando que na Bahia houve 100% de adesão dos deputados.

O deputado Pedro Eurico assegurou que “não estão recriando nenhum Feppa”, que não há nada de irregular e que a previdência só vale para os atuais e futuros deputados.

Uma empresa de consultoria – que ninguém soube dizer o nome – foi contratada para fazer o cálculo atuarial que definirá os valores das contribuições. “Fomos proibidos de contribuir com a previdência estadual e o STF proibiu as Assembléias de contribuir com a previdência geral.

Foi a única saída”, justificou Eurico.

O deputado Isaltino Nascimento ressaltou que a intenção é garantir “um mínimo de resguardo para a vida pós-parlamento”.

Contrariando Uchoa, Isaltino afirmou que o orçamento da Casa de 2008 já prevê o custeio do fundo. “Pelo que fui informado, há disponibilidade financeira na Casa”, revelou.

No anonimato, uma deputada informou que a criação da previdência foi anunciada em uma reunião fechada, mas não soube dizer em que dia a lei foi aprovada no plenário. “Deve ter sido no bojo de outros projetos”, simplificou.