Os deputados estaduais ainda não recolheram um centavo para o novo plano de previdência.

A expectativa é de que eles contribuam com R$ 1 mil por mês para o Alepeprev, contra outros R$ 1 mil da Assembléia.

O plano, assim, é 1 para 1.

O projeto foi uma iniciativa da própria mesa diretora e atendeu uma reivindicação dos parlamentares, que cobravam algo para colocar no lugar do antigo Feppa, o extinto Fundo Estadual de Previdência Parçamentar.

Os deputados alegaram que, depois que perdem um mandato, ficam ao Deus dará, encostados na própria AL, em cargos comissionados, como ocorre hoje.

Dependendo de favores.

A admissão de custeio de até 12 anos, prevista no artigo 22, foi incluída para que os parlamentares que já estão com até três legislaturas possam aderir ao plano de benefícios.

O negócio é suprapartiário.

Não tem direita nem esquerda nesta iniciativa.

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História de privilégio O antigo Feppa foi criado em 79, no Governo Moura Cavalcanti.

Tinha direito a ele o parlamentar que contribuísse compulsoriamente durante oito anos (dois mandatos).

Mais tarde, os vereadores do Recife conseguiram o mesmo benefício.

Mas a pressão popular fez que fosse para o espaço, nas duas casas.

O Feppa causou revolta.

O povo não aceitava uma aposentadoria tão alta e conquistada em oito anos, enquanto um trabalhador precisava de 35 anos de serviço e ainda saia ganhando pouco.

Foi extinto em 1990, pelo então governador Carlos Wilson.

No começo de 2000, deputados dos mais variados partidos defenderam nova emenda aditiva que criava o Fundo de Aposentadoria para os parlamentares e diziam que ela não podia ser entendida como uma nova edição do extinto Feppa (Fundo Especial de Previdência Parlamentar).

O principal argumento é que os critérios para a aposentadoria eram rigorosos e não criavam privilégios.

Além disso, boa parte dos deputados entenderam que a emenda cria um fundo facultativo e que cada um, isoladamente, deve avaliar se há interesse ou não em participar. “Foi imperativo no projeto do Funape o artigo 44 que se refere aos poderes.

O Judiciário e o Executivo têm as suas aposentadorias e, no âmbito do Legislativo, não havia nada.

Então, resolvemos criar um fundo com as mesmas características do que é exigido para o servidor público”, explicou na época a então líder do PFL, deputada Tereza Duere, hoje no TCE.

O seu argumento coincidia com o de outros pefelistas, a exemplo do então presidente da Casa, deputado José Marcos de Lima, e do líder do Governo, deputado Romário Dias, também hoje no TCE. “A Assembléia não poderia ficar ausente diante dos outros poderes”, reforçou Romário, na época.

Os requisitos eram: ter mais de dez anos como servidor público (os deputados se dizem servidores porque são integrantes de um poder), 35 anos de contribuição previdenciária e mínimo de 53 anos. “Trata-se de um modelo que foi copiado de outros Estados como a Bahia e o Rio”, defendia Manoel Ferreira (PPB). “Discutimos em bloco e defendemos os mesmos princípios para a aposentadoria de qualquer servidor público”, defendia o então deputado João Paulo (PT).