Da Folha de São Paulo Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e servidores revela irregularidades.

Em 2007, o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro da Previdência, embolsaram de forma indevida R$ 8.300 e R$ 18 mil, respectivamente.

O dinheiro é uma ajuda de custo para quem é transferido de cidade.

Ambos mudaram de funções, mas nunca saíram de Brasília.

As informações sobre os pagamentos estão na rubrica “restituições e indenizações” do Portal da Transparência -o mesmo que trouxe as revelações sobre os cartões corporativos do governo.

O portal é mantido pela CGU (Controladoria Geral da União).

Esses valores foram pagos pelo governo a título de “ajuda de custo”, uma indenização prevista em lei para o servidor público que muda de cidade para assumir um novo posto.

No caso de Brito, a “mudança” foi apenas de pasta.

Ele saiu do Ministério da Integração em março, foi anunciado para a Secretaria dos Portos em abril e tomou posse em maio.

Mas a Presidência lhe pagou o valor equivalente a um salário como “ajuda de custo”, no dia 31 de julho.

Segundo sua assessoria de imprensa, Brito nunca deixou de ter residência oficial em Fortaleza e apenas passa a semana em Brasília, onde se hospeda em apart-hotel com o auxílio-moradia pago separadamente.

Fazia isso enquanto ainda era ministro da Integração Nacional.

Já no caso de Machado, a “ajuda” foi paga com mais rapidez e pelo Ministério da Previdência, do qual foi o titular até 29 de março, quando Luiz Marinho tomou posse na reforma ministerial.

Uma semana depois, no dia 4 de abril, ele foi nomeado para sua atual função na Fazenda, também em Brasília.

Apesar disso, foi feito um ofício que o “devolvia” ao governo de São Paulo.

A data do ofício é do dia 10 de abril, conforme informação da assessoria de imprensa da Previdência.

Nos dias 12 e 13 de abril foram feitos dois depósitos em sua conta: R$ 83,40, por indenização de transporte, e R$ 17.986,05, equivalente a seu salário.

O valor se refere à sua remuneração como funcionário da Receita em São Paulo, de onde foi requisitado, mais 60% do salário de ministro. “A remuneração, no caso aqui, é a de São Paulo, porque a daqui é uma miséria”, disse Machado.

Machado disse à Folha que ele tem direito a essa verba porque foi “demitido” e não fez a devolução ao Tesouro, mesmo não tendo mudado. “É uma indenização pela exoneração.” Ele confirma que não chegou a fazer a mudança de seus pertences, devido ao novo convite de trabalho em Brasília.

De acordo com o decreto 4.004 de 8 de novembro de 2001, o servidor tem direito à ajuda de custo para despesas de “viagem, mudança e instalação” quando é mandado para servir “em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”.

Mas a ajuda deve ser devolvida se o deslocamento para a nova sede não ocorrer em 30 dias ou se o servidor regressar em menos de 90 dias, segundo o mesmo decreto.