O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 37/07, que determina o afastamento preventivo do senador ocupante do cargo de corregedor, membro da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comissão contra quem for oferecida representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
A resolução vai à promulgação e entra em vigor no dia 1º de março.
A votação provocou um intenso debate em torno da dúvida sobre como se daria o afastamento do senador acusado, pois a Mesa não poderia decidir sobre o encaminhamento da representação, como ocorreu no caso do processo contra o ex-presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu o projeto e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisa mais de autorização do Congresso para processar parlamentares.