Por Gilvan Oliveira Da editoria de Política do JC Foi adiado para data ainda indefinida o interrogatório dos dez vereadores de Ipojuca marcado para esta quinta (7), dentro da ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral(MPE) por suposto crime eleitoral, formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público).
Através de liminar concedida em um habeas corpus, a desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), suspendeu a realização da audiência.
A decisão, de 1º de fevereiro, só foi comunicada por fax no início da manhã de ontem ao juiz eleitoral Haroldo Carneiro Leão, minutos antes do início dos depoimentos.
Mesmo frustrados com o cancelamento, cerca de 50 manifestantes fizeram uma passeata em protesto contra os vereadores pelas ruas do Centro de Ipojuca.
Cantarelli alegou “prudência” para sustar o interrogatório.
Ela recebeu o habeas corpus com 200 páginas de documentos no último dia 30, dois dias antes do Carnaval.
Como afirmou que não teria tempo de analisá-los “com profundidade”, suspendeu a audiência.
No habeas corpus, o advogado dos vereadores pede o cancelamento em definitivo da ação criminal.
O promotor que cuida do caso, Roberto Brayner, informou que pedirá à procuradoria eleitoral que entre com recurso contra a liminar no próprio TRE.
Segundo o promotor, os dez vereadores cometeram os crimes quando distribuíram cinco mil cestas básicas por mês (500 cada um), de janeiro a agosto de 2007, sem critérios objetivos e com fins eleitoreiros.
Os beneficiários das cestas custeadas por um programa social da Prefeitura seriam, segundo Brayner, apadrinhados dos vereadores, quando as cestas deveriam beneficiar pessoas carentes.
O advogado dos vereadores, Carlos Gil Rodrigues, nega que eles tenham distribuído as cestas e disse que o programa é regulamentado por lei municipal. “Quem distribuiu foi a Prefeitura e, se os vereadores tivessem distribuídos, não seria crime eleitoral porque não estavam em campanha”, justificou.
Além dos vereadores, seria interrogado o secretário municipal de Ação Social, João Carneiro da Cunha, também réu no processo.
Mas ele alegou crise hipertensiva para não comparecer.
NAS RUAS O protesto foi organizada pelo Movimento Ipojucano de Combate à Corrupção.
Os manifestantes usavam camisas pretas com a inscrição “Xô Corrupção”.
Com a audiência cancelada, eles saíram do fórum à Câmara, um percurso de 500 metros, com faixas, cartazes e um carro de som.
Em frente à sede do Legislativo, leram um manifesto afirmando que os vereadores “não tinham compromisso com o dinheiro público”.
O ato chamou a atenção.
Poucos moradores, porém, queriam falar sobre o assunto.
Nenhum vereador apareceu na Câmara pela manhã.
A assessoria da Casa informou que os legisladores não falariam sobre o protesto nem sobre a ação criminal.
E o secretário municipal de Ação Social informou, via assessoria da Prefeitura, que só se manifestaria em juízo.
Leia a cobertura completa na edição desta sexta (8) do JC.