Por André Regis Agora, neste início de fevereiro, iniciamos uma nova sessão legislativa no Congresso Nacional.

Inevitavelmente, um dos primeiros temas para o debate entre governo versus oposição é a medida provisória que cria a TV Brasil, também conhecida por TV Lula.

Aliás, esta é uma das sete medidas provisórias que atualmente trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Minha convicção é firme no sentido de que a criação de tal TV é uma péssima e perigosa idéia.

Entre os motivos que me levam a ser contra a conversão da inconstitucional (não há urgência na questão, e a Constituição exige para a edição de MP não apenas relevância mais urgência.) medida provisória em lei está a elevada capacidade de forjamento de opinião pública a partir de propagandas governamentais falaciosas.

Recentemente ao analisar algumas pesquisas de opinião sobre o grau de satisfação do pernambucano, quanto aos seus governantes, constatei que a ampla maioria da população está satisfeita com seu prefeito, seu governador e seu presidente.

E ainda, quanto mais pobre ou miserável for o entrevistado maior a satisfação.

Este fenômeno se repete praticamente em todo o restante do país.

Não obstante, quando perguntados, sobre quais os serviços públicos mais precários, os entrevistados apontaram seguintes itens: segurança pública, saneamento básico, saúde e educação.

Fica evidente para qualquer intérprete que as respostas são absolutamente contraditórias.

Como pode alguém completamente carente quanto às necessidades básicas estar tão contente com o seu governante?

São milhares de crianças nas inseguras ruas do Recife (a capital mais violenta do país), por exemplo, e a população feliz com seu prefeito, governador e presidente.

De fato, esse fenômeno não é nada fácil de se explicar.

Bem, alguém pode sugerir que esse fato é decorrente do reconhecimento por parte da população, mesmo a mais pobre, que o governante fez tudo que era possível.

No entanto, arrisco afirmar que tudo envolve o impacto da propaganda sobre um universo majoritário, vítima da falta de informações e de ferramentas analíticas.

Aqueles sem instrução formal, sem tempo, e sem recursos para se informarem adequadamente, vivem sem as melhores condições para o entendimento de questões complexas e abstratas.

Por isso mesmo, essa maioria é mais facilmente manobrada pelos meios de comunicação. É preciso ter firmeza para afirmar que o potencial destrutivo da corrupção, e a identificação a incompetência, é de difícil percepção pelos menos escolarizados.

E, também, inclusive, o déficit de informações sobre o que acontece em lugares mais desenvolvidos dificulta imensamente a capacidade do cidadão de estabelecer comparações.

Neste contexto (considerando um governo que patrocinou o mensalão, e que tentou um terceiro mandato), vejo com muita preocupação o surgimento de uma rede estatal de televisão do governo federal, principalmente, sob o comando do ministro da “propaganda”, Franklin Martins.

Tenho certeza que o principal objetivo dessa emissora será o de fortalecer ainda mais a comunicação do presidente com os mais necessitados dos auxílios governamentais, com o intuito de personificar definitivamente os programas de assistência social.

Do ponto de vista democrático, nada justifica essa iniciativa.

Num sistema presidencialista, o executivo não deve ter ao seu dispor tal recurso.

A TV Brasil pode ser mais um fator de desequilíbrio na distribuição de armas numa corrida eleitoral para a Presidência.

Se já é duro para um candidato de oposição enfrentar o presidente candidato à reeleição sem tal recurso, quanto mais com a TV.

Ou ainda, imaginemos no futuro um líder não democrático que queira executar um golpe de estado.

Certamente, a emissora estatal desempenhará papel chave para a mobilização de apoio popular.

A estratégia é fácil de se antecipar: orienta-se ideologicamente; faz-se propaganda; e ataca-se a ordem democrática.

Enquanto isso, as emissoras públicas universitárias estão vivendo grave e profunda crise. É enorme e notório sua falta de recursos financeiros e humanos, como tem sido o caso da nossa TVU, que completará neste ano 40 anos.

Por qual razão o governo federal não investe nas emissoras públicas que reconhecidamente prestam serviços de alta relevância para a sociedade?

Inclusive, muitas delas estão sem condições de manter programação própria.

Por que a preferência pela TV Brasil PS: Antes que qualquer obtuso acuse o Blog de parcialidade, gostaríamos de informar que as opiniões dos artigos não refletem necessariamente a opinião do titular da coluna eletrônica.

O que se busca é o debate e a polêmica, sempre saudáveis.

Aqui mesmo no Estado, há gente muito séria envolvida no projeto, como o jurista José Paulo Cavalcanti Filho.