O secretário estadual da Casa Civil, Ricardo Leitão, foi o encarregado de ler no plenário da Assembléia Legislativa, nesta sexta (1), a carta com que o governador Eduardo Campos emcaminha aos deputados o Relatório da Ação do Governo em 2007.

No texto, o governador destaca “a defesa intransigente da transparência como requisito da relação com a sociedade”.

E ressalta que, através do Projeto Todos por Pernambuco, inaugurou um modelo de planejamento e gestão democrático e regionalizado.

O ato marcou a retomada dos trabalhos da Assembléia Legislativa que pára novamente para dar passagem ao Carnaval.

Além de Leitão, também discursaram o presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT), o líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), e o da Oposição, Pedro Eurico (PSDB).

Falando de improviso, o líder do Governo disse que vai buscar alternativas para manter a coesão da bancada governista e não perder a continuidade dos trabalhos legislativos, já que este é um ano eleitoral, com muitos deputados concorrendo às prefeituras de seus municípios.

Na sua avaliação, a Assembléia teve papel fundamental para o bom desempenho da economia do Estado em 2007, aprovando projetos de interesse do governo.

HERANÇA MALDITA Já o deputado Pedro Eurico, propôs um entendimento entre todos os partidos no sentido de reduzir os índices de violência em Pernambuco. “Devemos estender a mão ao governo visando à redução nos índices de violência que hoje estão insuportáveis”, disse.

No balanço do primeiro ano da administração Eduardo Campos, o líder da Oposição criticou principalmente o número de secretarias criadas. “Na área de políticas sociais, o governo ainda não disse a que veio”, avaliou o deputado, depois do discurso. “Na área econômica, diz que recebeu uma herança maldita, mas passou o ano de 2007 se beneficiando dela porque os projetos que conseguiu concretizar vinham sendo negociados pelo governo anterior”, bateu. “Neste segundo ano, o governo tem de esquecer a herança, a crítica fácil e partir para realizar”.

CARTA Confira, abaixo, a íntegra da mensagem do governador à Assembléia. “Recife, 01 de fevereiro de 2008 Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no item XXI, artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e na Lei n¢ª12.427 de 25 de setembro de 2003, Lei do Plano Plurianual – PPA 2004-2007, encaminhamos à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, anexo, o Relatório da Ação do Governo relativo ao exercício de 2007.

Coerentes com a defesa intransigente da transparência como requisito da relação com a sociedade, que tem permeado nossa orientação para gestores e servidores dos órgãos estaduais, consideramos este relatório uma oportunidade especial para submeter nossas diretrizes e encaminhamentos à análise dos representantes do povo.

Para tanto, não podemos nos restringir apenas ao necessário cumprimento das exigências formais estabelecidas nos instrumentos normativos que tratam da prestação de contas governamental, nos diversos níveis da federação.

Precisamos deixar claro quais os elementos que orientam nossa proposta político-administrativa para condução dos interesses do Estado e execução das ações de Governo, revelando as prioridades decorrentes das opções programáticas adotadas pelo conjunto de forças políticas e sociais que vem construindo um projeto de desenvolvimento para todos os pernambucanos.

Assumimos, já no início da gestão, o desafio de elaborar o planejamento de médio prazo com o maior envolvimento possível da população, em todas as regiões do Estado, promovendo consultas através do Caderno de Propostas, de debates abertos em seminários regionais e da interlocução com o CEDES – Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social.

Assim, validamos ou ajustamos opções e leituras da realidade produzidas pelas áreas técnicas, compondo o documento – enviado a esse colegiado para discussão e posterior aprovação – que constitui o Plano Plurianual/PPA 2008-2011.

Inaugurando um modelo de planejamento e gestão democrático e regionalizado, o Projeto Todos por Pernambuco começou a estruturar a forma de organização interna do governo e do diálogo com os diversos setores da sociedade pernambucana e com parceiros institucionais públicos e privados.

Com uma visão abrangente e sistêmica das funções governamentais, a construção deste modelo de governança envolve mudanças culturais e comportamentais que não podem ser adiadas, dada a urgência em dotar o aparato estatal de padrões de eficiência, eficácia e efetividade na condução e implementação de políticas públicas, com prestação de serviços de qualidade compatíveis com as necessidades e exigências da sociedade.

Esta condução permitiu o amadurecimento da visão de futuro que já havia inspirado a elaboração do programa de governo, ainda no processo eleitoral, enriquecendo-a com a definição dos objetivos estratégicos que, alcançados, permitirão a construção do cenário almejado.

A avaliação das ações no exercício de 2007, portanto, vem apresentada com esta visão de conjunto da estratégia adotada.

Permitirá, dessa forma, maior clareza na identificação e apreciação das alterações de curso produzidas, em função da alternância de proposta de governo promovida pela vontade popular.

A proposta de Mapa Estratégico aqui apresentada revela os pontos críticos a enfrentar, para garantir um projeto de desenvolvimento que inclua os diversos segmentos sociais e econômicos, em todas as regiões, aproveitando de forma mais homogênea as oportunidades geradas pelo investimentos estruturadores.

Assim, o governo assume o seu papel de indutor de uma melhor distribuição das riquezas geradas, o que se faz imprescindível para reversão dos níveis de desigualdade em nossa sociedade.

Portanto, a primeira parte deste relatório organiza a apresentação dos programas, projetos e ações, em 2007, de acordo com esta estrutura de visão de futuro, premissas e objetivos, construindo uma primeira versão de Mapa Estratégico que serve de orientação para todo o governo – e permite o alinhamento entre os diferentes órgãos e equipes para uma mesma direção, racionalizando o uso dos recursos sempre insuficientes diante das demandas.

Fica evidenciado um projeto de desenvolvimento sócio-econômico voltado para a melhoria das condições de vida do povo pernambucano, o que orienta uma opção inequívoca de prioridade para os setores da sociedade historicamente excluídos da produção e consumo de bens e serviços.

Este desenho contempla patamares necessários de organização da gestão, investimentos em infra-estrutura, fortalecimento da base produtiva e qualificação dos serviços públicos para pavimentar o caminho necessário ao alcance deste propósito.

O documento segue com a análise da conjuntura sócio-econômica do Estado, construindo uma base para o acompanhamento da evolução dos indicadores que permitirão acompanhar a trajetória da economia estadual, neste momento singular de nossa história.

Já podem ser observados comportamentos que refletem o ambiente de otimismo e expectativas positivas, apontando para as oportunidades geradoras de emprego e renda nos diversos segmentos produtivos.

Esta avaliação, é importante ressaltar, deve ser cotejada com a capacidade de atrair recursos e viabilizar investimentos, gerando a base necessária para garantir sustentabilidade econômica e social a estes empreendimentos.

Por fim, complementa o relatório um capítulo destinado à apresentação dos registros de programas e ações constantes do Plano Plurianual que se encerra, organizando por áreas e unidades orçamentárias a execução do gasto público cadastrada no sistema e-fisco, plataforma informacional onde será realizado, a partir de 2008, o conjunto das operações orçamentárias e financeiras.

Julgamos importante destacar que avaliamos positivamente o esforço desenvolvido, neste primeiro ano de gestão, para responder aos anseios do povo pernambucano, em respeito à confiança depositada no cumprimento dos compromissos assumidos.

Temos convicção de que o primeiro passo aumenta a nossa responsabilidade, e manteremos o foco na condução deste processo, aperfeiçoando a capacidade do governo de fomentar desenvolvimento e distribuição de oportunidades.

Confiamos na conjunção de esforços entre todos os pernambucanos, maximizando os resultados das ações desenvolvidas por atores públicos e privados, animados por uma visão de futuro promissora e motivados pela capacidade de luta que nosso povo sempre demonstrou, na construção de uma sociedade mais justa e solidária. É com satisfação que apresentamos a essa Casa o relatório anexo, desejando uma bem-sucedida legislatura e renovando a Vossa Excelência e aos demais integrantes da Assembléia Legislativa nossos protestos de elevada consideração e apreço.

Atenciosamente, Eduardo Henrique Accioly Campos Governador do Estado de Pernambuco”