Com a chegada do Carnaval, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) solicita ao Estado que seja revista a medida de proibir a divulgação dos números da violência por parte do Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods) à imprensa.
Para a entidade, em se mantendo a proibição, somente na Quarta-feira de Cinzas é que a população terá conhecimento sobre os crimes cometidos durante os quatro dias do período momesco – o que seria um atentado ao artigo 5º da Constituição Federal, quando o mesmo diz que “é assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Para a OAB-PE – que de acordo com o artigo 44 do seu Estatuto tem o dever de zelar pelo respeito à Constituição e pelo Estado Democrático de Direito - é necessário que se encontre um caminho para que seja mantida a divulgação sobre os crimes violentos no Estado porque a população tem o direito de saber o que está acontecendo em Pernambuco nesse período.
Se a medida permanecer em vigor, o combate à violência acaba por ser mais prejudicado do que apoiado. “Se tivemos, somente no último final de semana, um total de 45 homicídios (segundo dados do site pebodycount), a tendência é que a criminalidade aumente ainda mais no Carnaval.
A divulgação desses crimes é um passo firme contra a impunidade”, afirma o presidente Jayme Asfora, lembrando ainda que, em muitas comunidades, o que impera é a lei do silêncio que, com a falta de divulgação desses fatos, acaba por ser reforçada.
Para Asfora, a transparência nas informações torna-se ainda mais crucial depois da divulgação da pesquisa Mapa da Violência nos Municípios 2008 que mostrou Recife como a capital mais violenta do País.