Nota oficial do Grupo Curumim Se não fossem essas polêmicas desnecessárias e oportunistas, não precisaríamos repetir aquilo que já é consenso: a pílula do dia seguinte não é abortiva O Fórum de Mulheres de Pernambuco, entidade que reúne mais de 70 representações do movimento de mulheres estadual, e a Rede Feminista de Saúde vêm publicizar seu grande estranhamento com a entrada da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) na justiça em favor da suspensão da disponibilização da contracepção de emergência nos postos de saúde de Olinda, Recife e Paulista durante o Carnaval ou qualquer outro período festivo. É difícil entender tal posicionamento repentino de uma organização que afirma ter como missão, conscientizar, educar e defender, inclusive em juízo, os interesses dos usuários dos serviços públicos e privados de saúde.
Será que tal postura realmente defende as usuárias dos serviços de saúde?
O fato é que a lei que regula a disponibilização da contracepção de emergência é federal e está em vigor em todo o Sistema Único de Saúde desde 2002.
Questões de cunho religioso e pessoal não podem se sobrepor à saúde pública.
O Brasil é um país laico, no qual é livre o direito de professar qualquer religião, sem que tais crenças interfiram nas políticas públicas e na garantia do acesso da população a estas.
Se não fossem essas polêmicas desnecessárias e oportunistas, não precisaríamos repetir aquilo que já é consenso: a pílula do dia seguinte não é abortiva, sendo responsável por evitar a fecundação do óvulo, ou seja, uma gravidez indesejada e, conseqüentemente, um aborto inseguro, e a mortalidade materna.
A celeuma pernambucana em torno da pílula está sendo observada nacionalmente como a visível e vergonhosa manifestação dos fundamentalismos religiosos.
A população, o Ministério Público de Pernambuco, o Ministério da Saúde e diversas entidades médicas também se posicionaram contrários à tentativa de barrar a disponibilização da contracepção de emergência e outros métodos contraceptivos (como a camisinha), o que é nada mais, nada menos, do que assegurar o cumprimento da lei.