Por Sérgio Goiana Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega disse em alto e bom tom que tudo já negociado em termos de reajuste salarial com o funcionalismo federal das três esferas está comprometido.

Para agravar ainda mais a situação, o ministro informou que irá repensar a realização de concursos públicos previstos para este ano.

A grande expectativa é que o governo não recue das negociações conosco e que dê continuidade ao que já foi acordado.

Na última reunião com a Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), no dia 21 de dezembro, o ministro Paulo Bernardo disse que os ajustes orçamentários não atingiriam as negociações.

Contudo, pela Mídia, temos visto declarações contraditórias e equivocadas.

Os servidores estão em estado de alerta total, com o objetivo de impedir que reajustes salariais já combinados sejam suspensos ou que as negociações reabertas no ano passado voltem a ser travadas, em função do fim da CPMF.

O processo de negociação em curso inclui ainda a definição de planos de carreira em todos os órgãos da União, o fim das terceirizações e a garantia de paridade entre os servidores.

Entre os exemplos da inexistência de paridade, pode-se citar que um trabalhador de nível auxiliar na carreira de tecnologia e ciência ingressa no serviço público com salário de R$ 800,92, enquanto um servidor, também, de nível auxiliar começa com R$ 1.517,97 na Advocacia Geral da União, segundo pesquisa do Dieese.

Que disparidade!

Existem outras formas do governo diminuir as despesas.

O combate à sonegação fiscal é uma delas.

Injusto é a sociedade e, principalmente a camada menos favorecida, pagar essa conta.

Na verdade, isso nos leva a crer que os recursos não estavam sendo utilizados onde deveriam estar.

Há outras formas de recuperar esses recursos sem punir os servidores, principalmente, a classe trabalhadora, já que o acréscimo das taxas vai ser sem dúvida, repassado para a sociedade.

Dessa forma, o governo, também, vai contribuir para o aumento da inflação, além da má distribuição de renda e desacelerar a economia brasileira, o que não condiz com o proposto pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pela União.

Hoje, para cada real que entra nos caixas do governo, outro é sonegado.

Com isso, seriam, em média, cerca de R$ 5 bilhões para recuperar as perdas da CPMF.

Outro caminho seria a diminuição do superávit primário porque, além de pagar as dívidas internas e externas, ele ainda está antecipando o pagamento.

Ao todo, são mais R$ 15 bilhões.

Dessa forma, o governo conseguiria alcançar os R$ 20 bilhões restantes para suprir as perdas com o fim do imposto.

Para refrescar a memória dos desavisados, os salários dos servidores não estão atrelados à existência ou ao fim da CPMF, nem mesmo numa perspectiva conservadora.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até 50% das Receitas Correntes Líquidas podem ser alocadas para investimentos em pessoal.

Atualmente, apenas 29% das receitas estão reservadas para esse fim.

Então, há muito espaço, há muito lastro para cumprir os acordos.

O Governo não pode misturar alhos com bugalhos.

Diante da ameaça, a construção de uma greve está sendo discutida pela base dos trabalhadores.

Sérgio Goiana é presidente da CUT-PE