Nessa quarta (23), publicamos que o presidente do TCE, conselheiro Severino Otávio, notificou o presidente de Suape, Fernando Bezerra Coelho, para que se abstenha de assinar contrato com o consórcio Projetec/ Planave, até que o Tribunal analise o processo licitatório vencido pelas empresas consorciadas.

O TCE constatou indícios de irregularidades na licitação, que envolve recursos da ordem de R$ 5,6 milhões para elaboração do plano diretor de Suape pelos próximos 30 anos.

Bezerra Coelho, também secretário de Desenvolvimento Econômico, enviou ao Blog nota em que defende a legalidade da licitação.

Em um determinado trecho, faz até referência ao governo passado, que teria assinado entre 1999 e 2000 um contrato análogo ao que está sendo analisado agora, com valor muito próximo, e sem licitação.

Leia a íntegra. “NOTA OFICIAL Recife, 24 de janeiro de 2008 A Administração do Complexo Industrial Portuário de Suape, em face das notícias veiculadas na imprensa, sobre supostas irregularidades no processo de licitação para contratação de serviços de consultoria para elaboração de seu novo Plano Diretor, vem a público expor o que se segue: Em primeiro plano, deve-se esclarecer que a elaboração do termo de referência, que teve por finalidade traçar as diretrizes do futuro contrato, tomou por base diversos estudos anteriores.

São estudos elaborados ao longo dos 29 anos passados, mas que eram de dimensão muito inferior aos objetivos traçados para o novo plano.

Este novo trabalho contempla os próximos 30 anos, abrangendo repercussões de sua estratégia de crescimento, em sintonia com os demais portos do mundo, infra-estrutura local e regional e dos municípios do seu entorno.

São treze eixos temáticos envolvidos, compreendendo: econômico/empresarial; infra-estrutura portuária, sistemas de transportes, saneamento ambiental, energia, gás e telemática, segurança, serviços locais complementares, gestão territorial integrada, aspectos ambientais, aspectos sociais, aspectos habitacionais, patrimônio histórico e cultural e gestão do complexo industrial e portuário.

Para tanto, foi dado enfoque à excelência técnica na capacidade comprovada da equipe e das empresas a serem contratadas, em face da especificidade do objeto a ser contratado, e da qualidade técnica do serviço a ser desenvolvido.

Afinal, o último plano data de mais de 30 anos, com pontuais alterações, o que indica uma modificação completa no porte de navios, profundidade das dársenas, comprimento dos berços de atracação, terminais de contêineres e seus equipamentos, além de outros fatores essenciais, conforme mencionado acima.

Abrange a repercussão dos trabalhos, o estudo envolvendo, além da área de Suape, o território de cinco municípios, com população estimada de 1.100.000 habitantes, com área de 1.774 quilômetros quadrados. É fundamental destacar, igualmente, que os critérios utilizados no instrumento convocatório, buscaram assegurar a qualidade dos serviços a serem contratados, e que estes atenderiam todas as exigências técnicas necessárias à conclusão do serviço especializado.

Neste sentido, a Administração de SUAPE observou, dentre outras, as normas instituídas pelo Decreto Estadual n. 28.471/2005, que criou o Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas Construtoras e de Empresas de Consultoria de Engenharia e Arquitetura – SIAC/PROPERQ.

Ao final do processo, atendidas todas as exigências do edital de licitação, sagrou-se vencedor do certame o consórcio liderado por uma empresa com sede no Rio de Janeiro, com notória especialização no ramo, juntamente com uma empresa pernambucana de reconhecida reputação e conhecimento em seu ramo de atividade e dos problemas específicos de Suape e região.

Na ocasião, a proposta apresentada foi no valor de R$ 5.250.425,94.

Não bastasse o fato de o valor da contratação ser inferior ao do orçado, encontra-se ele em total conformidade com o praticado no mercado, conforme pesquisas efetuadas antes do lançamento do edital.

Para comprovar tal afirmação, tem-se por referência a contratação de serviços por Suape, em contratos análogos, no ano de 1999/2000, com consultoria de viabilização de implantação de projeto, cujo desembolso foi de R$ 5.226.933,93, contratados com inexigibilidade de licitação (Processo Inexigibilidade de Licitação N.001/99).

Diante de tais considerações, esta empresa pública entende que o processo seletivo transcorreu de acordo com os ditames legais.

Não obstante, caso sejam comprovadas quaisquer falhas no processo, as mesmas serão prontamente sanadas.

Fernando Bezerra Coelho Presidente – Complexo Industrial Portuário de Suape” PS: Leia o que já publicamos sobre o assunto aqui.