A distribuição de pílulas do dia seguinte no Carnaval do Recife virou objeto de disputa de uma vez.
Depois que a Igreja anunciou a decisão de ir ao MPPE cobrando ação contra a iniciativa, o Fórum de Mulheres de Pernambuco e a Rede Feminista de Saúde entraram nesta quinta-feira com uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Arquidiocese de Olinda e Recife.
A ação é assinada por 74 representações de movimentos de direitos humanos e de mulheres de todo o país, contando também com o apoio da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Pernambuco (Sogope), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e da Rede de Residência Solidária.
O documento naõa alivia com a Igreja em nada. “Sendo o Ministério Público um gestor jurídico do Estado que tem como atribuição defender os direitos da população e considerando a gravidade das informações dadas na mídia local pela Pastoral da Saúde, onde tem usado valores morais e de cunho religioso para repassar a população informações equivocadas quanto à ação do contraceptivo de emergência e ainda estimulando a população a não usar a contracepção de emergência, inclusive, em casos de violência sexual e não usar o preservativo (camisinha) durante o carnaval, o que infringe o direito legal das mulheres e homens, solicitamos ao Ministério Público uma ação junto a Pastoral da Saúde e a Arquidiocese de Recife e Olinda para que este movimento religioso se retrate frente à população e para que o Estado (secretarias estadual e municipais de saúde) disponibilize o Contraceptivo de Emergência e o preservativo, em todos os serviços de saúde e postos durante o carnaval”.
Segundo a ação, as afirmações da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife ferem a Lei de Planejamento Familiar, as diretrizes e ações da Norma Técnica de atendimento às mulheres vítimas de violência/ Ministério da Saúde, a Resolução Nº 1.811, de 14 de dezembro de 2006, do Conselho Federal de Medicina, (que estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência), além de provocarem a exposição de mulheres e homens do nosso estado e visitantes a gravidezes não desejadas e as doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, visto que as declarações também têm sido contrárias ao uso e distribuição de preservativos.