O Governo do Estado deverá realizar concurso público para contratar pelo menos 1.500 profissionais de saúde ainda este ano, com edital a ser publicado no dia 16 de maio.
Um acordo neste sentido foi assinado nesta quarta-feira (23) pelas secretarias estaduais de Administração e Saúde junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que desde o ano passado vem recomendando a contratação de pessoal efetivo em lugar das seleções temporárias.
O termo de ajustamento de conduta traz um cronograma detalhado para execução do concurso, desde o estudo de necessidade de pessoal, a ser concluído até 15 de fevereiro, à homologação efetiva, marcada para 26 de agosto deste ano.
Segundo os promotores do Patrimônio Público, Lucila Varejão e Charles Hamilton, os aprovados deverão ser chamados imediatamente. “As contratações temporárias como vinham sendo feitas são ilegais e têm uma repercussão muito grande sobre a qualidade do atendimento”, afirmou Lucila.
Para que a população não seja prejudicada, o acordo especifica que o Estado poderá contratar 806 profissionais em caráter temporário somente até a conclusão do concurso.
Eles serão distribuídos da seguinte forma: 337 nas unidades de terapia intensiva, 37 na regulação de acesso aos leitos de UTI, 45 para a operação de tomógrafos e mais 387 para urgência e emergências.
Caso as obrigações estabelecidas no acordo não sejam cumpridas, o Estado fica sujeito a uma multa diária de R$ 8 mil, dinheiro a ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde.