Do Blog do Fred Vasconcelos O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Vallim Bellochi, informou aos membros do Órgão Especial, em sessão realizada nesta quarta-feira, (16/1) que está fazendo gestões contra o anteprojeto em trâmite no Congresso Nacional que prevê a demissão de magistrados em casos específicos.
A informação consta de relato da sessão publicado no Blog do desembargador Ivan Sartori.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que pretende vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro. “Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que usurpou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário, e promoveu o descrédito da Justiça, seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade”, afirma o deputado ao justificar a proposta.