Por Jayme Asfora* Os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão estãos previstos na Constituição Federal, em seu artigo 5º.

Os direitos e liberdades de qualquer cidadão devem ser garantidos pelos “homens da lei”.

A Polícia, no entanto, muitas vezes exacerba da sua posição de garantidor da ordem e acaba por tornar-se vilão e não mocinho.

Sem entrar no mérito do ocorrido - uma vez que culpas e responsabilidades ainda deverão ser rigorosamente apuradas -, o caso do garoto Dênis Francisco dos Santos, que morreu após ser agredido durante uma prévia de Carnaval, reacende a discussão sobre os limites de atuação da Polícia.

Boa parte do Brasil mostrou que aprova, e apóia, a agressividade policial no combate ao crime quando do enorme sucesso obtido pelo filme Tropa de Elite.

No caso Dênis, além da violação aos Direitos Humanos, existem ainda duas questões que agravam a situação.

A primeira delas é o motivo de tamanha truculência com um adolescente em meio a um evento festivo.

O exagero da ação policial leva a crer que Dênis foi vítima de uma demonstração de violência exarcebada e não de uma procura pela manutenção da ordem.

Em segundo lugar, existem indícios de que, entre os executores da agressão, estavam alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Pernambuco.

Ainda em fase de freqüência do curso, esses alunos demonstraram um total despreparo psicológico e profissional para atuar nas ruas e tratar com o cidadão mais comum.

Como é possível aceitar que futuros policiais possam ingressar na corporação já com essa postura de agredir qualquer um que esteja, ou não, praticando um crime, seja de que natureza for?

A preocupação com novos e antigos policiais que estão nas ruas e sua relação com a sociedade precisa ser uma constante no cotidiano de quem comanda a tropa. É preciso punir exemplarmente esse tipo de ocorrência para que o sentimento de impunidade não se alastre pela corporação e que a Polícia exerça o seu papel de garantidor da ordem pública e mantenedor da segurança. *Presidente da OAB-PE, escreve para o blog às quintas.