Por Isaltino Nascimento Agora em 2008 assinalaremos os 20 anos da Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano.

A data merece não apenas comemorações, mas também reflexões sobre a importância deste marco político da história recente do nosso País.

Participei do processo constituinte de 1987-1988 e jamais esquecerei do seu significado, principalmente por ter ocorrido após 21 anos de regime militar (1964-1985) e a Campanha das Diretas Já (1984), momento em que a Nação clamava por uma nova Carta Magna que promovesse a transição para a democracia, com eleições diretas em todos os níveis.

A “Constituição Cidadã”, como foi denominada por Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Constituinte, ampliou as liberdades civis e assegurou direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.

Destaco a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que, apesar das críticas, permite que oda a população brasileira tenha hoje acesso ao atendimento público de saúde.

Antes da Carta Magna, o acesso era restrito aos empregados que contribuíssem com a previdência social.

Os demais – grande parte da população – eram considerados “indigentes” e atendidos apenas em serviços filantrópicos ou em poucas unidades hospitalares, que os tratavam como cidadãos de segunda classe.

Também houve avanços nos direitos trabalhistas.

Entre eles, destaco os ganhos do trabalhador rural e doméstico, que passaram a ter os mesmos direitos trabalhistas de outras categorias, incluindo carteira assinada, 13° salário, férias remuneradas e aposentadoria.

O sindicalismo também obteve ganhos.

O servidor público conquistou direito à sindicalização.

O Estado ficou proibido de intervir nos sindicatos e foi estabelecido o direito à greve.

Além disso, a Constituição de 1988 incluiu pontos importantes no ordenamento jurídico brasileiro, como a livre formação de partidos, a reforma agrária, os referendos e plebiscitos, a autonomia dos municípios, a criação do Ministério Público, a autonomia do Poder Judiciário, a obrigatoriedade de concurso para aceder ao serviço público.

Também criou novos parâmetros para demandas na área social, que mais tarde resultaram em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas para deficientes, mulheres e indígenas. É certo que ainda há pontos a avançar, como na questão da igualdade racial e da livre orientação sexual.

Mas não restam dúvidas de que a Constituição de 1988 deu tranqüilidade à construção de um novo modelo de democracia neste País.

Cabe a cada um de nós, cidadãos, apontar e lutar para que a Carta seja aperfeiçoada.

Sempre com vistas ao fortalecimento da democracia.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve às terças para o Blog de Jamildo.