O procurador regional eleitoral de Pernambuco, em exercício, Sady D\Asumpção Torres Filho disse há pouco, ao Blog, que a distribuição de dinheiro feita nesta segunda (14) pelo pré-candidato do PSDC à prefeitura do Recife, Clóvis Corrêa, pode vir a ser tipificada como crime eleitoral.

Mas só se ele vier a ser confirmado, em convenção partidária, como candidato da sigla.

E depois de uma investigação mais aprofundada do episódio para comprovar se houve, de fato, o delito. “Em tese, é crime eleitoral.

Em tese”, disse o procurador. “Se a propaganda antecipada é proibida, é punível, o abuso do poder econômico também é”, analisou, referindo-se ao episódio. “Mas a confirmação do delito só surge a partir da confirmação do candidato”, ressaltou.

Torres Filho lembrou que qualquer pessoa pode dar dinheiro a quem quiser se não for candidato a cargo eletivo.

Por isso, um eventual crime não estaria configurado enquanto não fosse definida a participação oficial de Clóvis Corrêa no pleito.

De todo modo, mesmo que o crime viesse a ser tipificado, a partir da confirmação da candidatura de Clóvis Corrêa, seria muito improvável que ele fosse impedido de participar das eleições.

Isso em função da demora do processo judicial e das possibilidades de recurso.

Segundo o procurador regional eleitoral, entre as punições previstas pela legislação para o crime de abuso do poder econômico estão a multa, a perda do mandato (caso o candidato seja eleito) e a perda dos direitos políticos (direito de votar e ser votado).

Torres Filho explicou, ainda, que o caso não é da responsabilidade direta do Ministério Público Regional Eleitoral (MPRE) - ao qual ele pertence.

E sim do promotor eleitoral do Recife, indicado pelo Ministério Público do Estado para atuar junto ao juiz da zona eleitoral onde o suposto crime aconteceu.

O MPRE só atuaria no caso se o processo chegasse, em forma de recurso, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O pré-candidato Clóvis Corrêa reconheceu, há pouco, que deu dinheiro a pessoas na manhã desta segunda, enquanto gravava com uma equipe de tv cenas do rio Capibaribe e do incêndio que atingiu barracos nos Coelhos. “Foi um gesto humanitário”, afirmou.

Daqui a pouco, mais Clóvis Corrêa.