Por Jayme Asfora* A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) deu início esta semana ao processo eleitoral para a escolha da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – em substituição ao ex-presidente Fausto Freitas – pelo quinto constitucional.

O processo terá como principal característica a sua democratização desde a elaboração do edital para a inscrição dos candidatos - que, de forma inédita, será alvo de uma discussão do Conselho Seccional formado por 42 advogados e também por ex-presidentes da entidade, inclusive os que fazem oposição à atual gestão, que são membros honorários vitalícios - até a elaboração da lista que é resultante da votação direta de toda a classe de associados da Ordem.

A escolha de um advogado ou advogada e representantes do Ministério Público para ocupar uma das cadeiras de desembargador do Tribunal é um dos dispositivos constitucionais que garantem o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro, permitindo que alguém, que passou boa parte de sua vida profissional atuando “do outro lado do balcão”, leve sua experiência e seus valores para dentro do Judiciário, atuando em prol da modernização do sistema, da Justiça Social e da cidadania.

Comandar um processo eleitoral para a escolha da lista sêxtupla é uma das maiores responsabilidades das gestões da OAB – sejam para suas seccionais espalhadas pelo País como para o seu Conselho Federal que fica responsável pela indicação dos nomes para as Justiças Federal e do Trabalho. É preciso garantir que os nomes que irão compor essa lista tenham os requisitos mínimos de reputação ilibada e notório saber jurídico.

Mas é preciso ir além.

Temos a intenção de, neste processo que foi iniciado esta semana, incentivar, por exemplo, que os advogados se engajem mais nas discussões e participem efetivamente das eleições.

Na última votação do quinto, ocorrida em 2006, apenas 20% dos advogados aptos (adimplentes) foram às urnas.

Esperamos também que os membros do Tribunal de Justiça utilizem critérios objetivos e claros na hora de escolhes os três nomes que serão encaminhados ao governador do Estado para a definição final sobre o futuro desembargador.

Almeja a OAB-PE que a mais alta instância da Justiça Estadual tenha sempre em mente que é preciso garantir que sua formação seja feita por nomes que possam engrandecer o Judiciário, tanto na escolha dos desembargadores do quinto, como no caso das promoções de juízes por merecimento e antiguidade.

Um grande avanço já foi a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a votação para lista tríplice do quinto seja feita em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.

Esperamos que, ao final desse processo, tenhamos um novo desembargador, ou desembargadora, que possa servir a Pernambuco e esteja à sua altura. *Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.