O pacote de medidas anunciadas no início deste ano pela União devido à perda da receita da CPMF já provoca a primeira paralisação entre os servidores federais.
Os advogados públicos federais marcaram para o próximo dia 17 deste mês o início da greve por tempo indeterminado devido ao não cumprimento do acordo firmado em novembro de 2007 entre as cinco categorias que formam a advocacia pública e a União.
Formado pelos procuradores da Fazenda Nacional, federais e do Banco Central, além dos advogados gerais da União e defensores públicos da União, a categoria fechou um acordo em novembro do ano passado em que o governo federal reconhecia a necessidade de recomposição salarial e que iria implantar o reajuste ainda no ano passado.
No entanto, agora, o governo avisou que o acordo não será cumprido devido à perda da receita da CPMF. “Durante as negociações, o governo deixou claro que o acordo independia da prorrogação da CPMF e, agora, voltou atrás”, argumenta o representante do Fórum Nacional da Advocacia Pública em Pernambuco, Marcelo Eugênio.
Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, que dá aval à greve, as reivindicações das categorias são mais do que legítimas porque, além de existirem - no âmbito da administração federal - distorções salariais entre os profissionais que exercem funções essenciais à Justiça, esses procuradores e advogados são responsáveis pelas vitórias do governo federal em milhares de ações que tramitam anualmente no País.
Segundo dados da própria Advocacia Geral da União (AGU), de janeiro a novembro do ano passado, o governo federal deixou de gastar R$ 7 bilhões por ter obtido vitórias em ações em que foram representadas pelos próprios advogados gerais.