Conforme antecipou o Blog de Jamildo, representantes da Associação de Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal protocolaram no Tribunal de Contas do Estado uma denúncia contra a Prefeitura do Recife pela decisão de tocar o projeto do chamado “Parque Dona Lindu”.
Os denunciantes solicitam ao TCE a anulação do processo licitatório, “seja pelo fato de não terem sido apresentados os estudos de impacto ambiental, de trânsito e de vizinhança, seja pelo fato de a única empresa que permaneceu no certame (Concrepox) não ter cumprido a totalidade das exigências estampadas no edital de licitação”, diz a denúncia.
Ao receber os denunciantes - Fernando Antonio Muniz da Cunha Neto, Maria Cristina de Miranda Henriques e Petrônio Martins Pereira Neto - o presidente do TCE, Severino Otávio, disse-lhes que o Tribunal de Contas do Estado acompanha com muita atenção a construção dessa obra e que irá dar prioridade à apuração dos fatos. “O Tribunal não tem o poder de dizer ao gestor público o que é que ele deve ou não deve fazer, mas tem a obrigação de fiscalizar a aplicação do recursos público”, disse o presidente Severino Otávio.
Nesta manhã mesmo, Severino Otávio despachou a denúncia para a área técnica do TCE.
O relator do processo deverá ser o conselheiro Romário Dias.