A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco (OAB-PE) iniciou hoje o processo eleitoral para a escolha da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo dispositivo do quinto constitucional.
O lançamento do processo acontece com a divulgação do calendário da eleição - marcada para o dia 7 de abril em obediência obrigatória a todos os prazos legais de inscrição, impugnação e homologação previstos - a convocação do Conselho Seccional da Ordem - formado por 42 advogados - para discutir, no próximo dia 15 deste mês, o formato do edital para a inscrição dos candidatos, as normas eleitorais e a escolha da comissão eleitoral.
A discussão do edital - que acontecerá, de forma inédita, pelo Conselho Seccional, deverá incluir também a regulamentação da propaganda eleitoral, inclusive, como forma de incentivar os advogados a comparecerem à eleição, uma vez que, na última escolha do quinto, apenas cerca de 20% dos advogados adimplentes com a OAB-PE compareceram às urnas.
A escolha da lista sêxtupla será feita através da votação direta dos advogados entre as candidaturas que forem homologadas.
A partir daí, a lista será enviada ao Tribunal para que, dela, sejam escolhidos três nomes que serão remetidos ao governador do Estado que ficará responsável pela escolha do novo desembargador.
A vaga do quinto constitucional existente hoje era ocupada, até o final de novembro, pelo ex-presidente do TJPE, desembargador Fausto Freitas.
A definição do calendário eleitoral foi realizada já com base em todos os prazos definidos na legislação que trata de eleições para o quinto constitucional.