Da Agência Estado O governo precisará zerar os investimentos - obras e equipamentos - de 18 ministérios se quiser colocar em prática o corte anunciado de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008 sem atingir as ações sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - duas áreas de forte apoio eleitoral.
A redução de gastos é um dos itens do pacote anunciado na quarta-feira (2) para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Dos R$ 28,8 bilhões previstos para investimento neste ano, R$ 16,2 bilhões fazem parte do PAC, mas só cinco ministérios (Transportes, Cidades, Integração, Saúde e Educação), além da Presidência, estão sob esse guarda-chuva de proteção.
Os demais ministérios não têm nenhum centavo do PAC e, por isso, são alvos referenciais do corte.
O Ministério da Defesa, por exemplo, tem previsão de investimentos de R$ 3,3 bilhões e está de fora do PAC.
O mesmo ocorre com Ciência e Tecnologia (R$ 982 milhões), Justiça (R$ 865 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 678 milhões) e mais 14 ministérios.
O MEC está no PAC, mas 88% de seus investimentos não.
Por isso, podem ser cortados. “Não existe corte de despesa dessa magnitude que seja indolor”, resume uma fonte do Ministério do Planejamento.
BLINDADOS O trio de ministros que está mais tranqüilo é formado por Alfredo Nascimento (PR), dos Transportes, Márcio Fortes (PP), das Cidades, e Geddel Vieira Lima (PMDB), da Integração Nacional.
Nascimento tem 100% dos investimentos para estradas e portos blindados.
Para técnicos do governo, a decisão de poupar o PAC dos cortes tem outra razão, além do selo de prioridade. É que 80% desses investimentos não entram no cálculo do superávit primário.
Assim, seu corte teria um efeito nulo para o fechamento das contas de 2008.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o volume de investimentos que não está no PAC e é candidato a cortes soma R$ 12,6 bilhões.
Nesse valor, há R$ 1,2 bilhão para obras e equipamentos dos demais Poderes, principalmente o Judiciário.
De acordo com assessores do Ministério do Planejamento, o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), já foi orientado pelo governo a reduzir pela metade esses investimentos, adiando o início da construção de novas sedes dos tribunais.
Mas a resistência da cúpula do Judiciário é grande, principalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).