Do site da CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não concorda com o aumento de tributação como forma de compensar o fim da CPMF, afirmou nesta quinta-feira o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, a respeito das medidas anunciadas ontem pelo governo. “A alta das alíquotas dos dois tributos (IOF e CSLL) deverá se refletir em aumento das taxas de juros aos tomadores finais, pois irá aumentar a cunha fiscal e o spread bancário”, disse Monteiro Neto.
O presidente da CNI avaliou ainda que as medidas anunciadas ontem produzem outra conseqüência negativa: a suspensão da desoneração tributária para alguns setores produtivos prevista para a nova política industrial, que deveria ser anunciada no início deste ano.
Para Armando Monteiro Neto, existem dois aspectos positivos nos anúncios feitos pelo governo. “Primeiro, está descartada a reapresentação da proposta de recriação da CPMF.
Segundo, parcela expressiva do ajuste está relacionada à contenção de gastos e está mantido o compromisso com a responsabilidade fiscal, sem alteração da meta de superávit primário”, afirmou. “A não-renovação da CPMF é um dado novo e implica mudanças no quadro fiscal, mas não pode se constituir em ameaça à responsabilidade fiscal e ao controle das contas públicas”, complementou o presidente da CNI.
O aumento de alíquotas anunciado prevê arrecadação adicional de R$ 10 bilhões; enquanto o corte de despesas, que deverá ser detalhado na revisão da proposta orçamentária em fevereiro, será de R$ 20 bilhões, com os programas sociais e os investimentos do PAC preservados.
Os técnicos da CNI ressaltam, no entanto, que, em termos globais, não haverá corte de gastos, mas redução no ritmo de crescimento das despesas que nos últimos anos têm aumentado sistematicamente mais do que o Produto Interno Bruto (PIB).
Os técnicos da CNI estimam que seria viável uma redução de despesas de até R$ 23,8 bilhões, mesmo preservando-se os programas sociais e o PAC, desde que fossem mantidas as dotações existentes no mês de julho para despesas em 2007.
Os investimentos poderiam ser mantidos no mesmo patamar disponível para 2007, cerca de R$ 26,0 bilhões, dos quais R$ 13,8 bilhões incluídos no Projeto Piloto de Investimento (PPI).
Para Armando Monteiro Neto, há lições a serem aproveitadas com o fim da CPMF. “É clara a percepção de que há limites à extração tributária da sociedade e também que não podemos manter indefinidamente tributos provisórios e um sistema tributário anacrônico e sem racionalidade econômica”, disse. “Portanto, a discussão da Reforma Tributária pode, e deve, avançar de imediato.
O detalhamento do corte de gastos é também oportunidade única para tornar clara a necessidade de revisão do sistema de vinculações de receitas e despesas obrigatórias e da criação de mecanismos de controle do crescimento dos gastos”, finalizou Monteiro Neto.